Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Advogado orienta sobre cautelas que se deve ter antes de fazer compras em e-commerce

O especialista em direito cível, Sergio Vieira, alerta clientes e empresários sobre os possíveis golpes online.

Meu filho morreu, ele me ajudava e agora?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Entidades criticam convênio de candidato a presidir a OAB

O candidato foi avalista de um convênio que prevê repasses de R$ 65 milhões em cinco anos

Consumidora e advogado condenados por ação fraudulenta contra Brasil Telecom

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou usuária de telefonia fixa e o Advogado dela por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Maristela Basso recomenda a integração entre as vertentes do Direito

Para a acadêmica, as várias vertentes do Direito devem ser compiladas sem que sejam desrespeitados os princípios que regem os direitos humanos e os direitos sociais.

Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista

A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.

Justiça nega pedido de estabelecimento veterinário para retomada de serviços

Atividade não é considerada essencial.